ICMS Poderá Ficar Fixo para o Diesel e Pode Aumentar o Gás de Cozinha

Ultima Atualização em 14 de setembro de 2023 de brunuslife@gmail.com

Publicado 24/12/2022 às 19:07

ICMS

O arranjo acomoda adicionalmente o sistema de avaliação de imposto de estágio único para sortimento.

Atualmente, cada Estado tem uma cobrança alternativa para essas energias e o imposto é cobrado em algumas etapas, da estação de tratamento ao atacadista, do lojista à revenda e da revenda ao comprador.

A alíquota do ICMS no Brasil para diesel e biodiesel será fixada em R$ 0,9456 por litro e para o GLP, também chamado de gás de cozinha, em R$ 1,2571 por quilo, conforme distribuição no DOU.

A fundação de uma taxa solitária para esses preenchimentos foi prevista como parte de um entendimento firmado entre os Estados, o Poder Público e a Associação, apoiado na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), visando acabar com um impasse sobre o gasto .

Por conta do gás de cozinha, o valor próprio ficou cerca de 40% acima do preço médio ponderado praticado no Brasil, conforme cálculos do Sindicato Público dos Distribuidores de Gás Condensado de Petróleo (Sindigás).

No Rio de Janeiro, o valor próprio era 85% superior ao que é cobrado atualmente e em São Paulo, mais de 60% superior.

“Causa choque… Lembrando que esse entendimento foi trazido ao mundo a partir das conversas de regulações correlatas que buscavam dar tratamento a gestões fundamentais”, disse o dirigente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello.

“Nós realmente gostaríamos que houvesse uma chance para os estados auditarem essas qualidades”.

Ele destacou, no entanto, que a evolução rumo a uma etapa solitária e uniforme do ICMS foi positiva.

O cúmplice de planejamento da área de Avaliação do Silveiro Advogados e professor da Escola de Governo do Rio Grande do Sul, Cassiano Menke, afirmou que o recebimento da taxa única e da monofásia trará garantias legítimas mais notáveis.

Ressaltou que a monofásia encerra a exigência de parcelamento de despesas extras, pois no antigo regime o imposto era pago na usina em face de um custo presumido, que então deveria ter sido reembolsado em etapas decorrentes de acordo com o valor real.

“O estágio único vem trazer harmonia, já que existem inúmeras disputas legítimas por causa dessas remunerações.”

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